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PORTARIA 10.310/2021

DECRETO 5124/2021

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2022 A 2025

DECRETO EXECUTIVO 5117/2021

DECRETO EXECUTIVO 5114/2021

DECRETO EXECUTIVO Nº 5113/2021

PORTARIA Nº 10.257 -2021

PPA - 2022 a 2025

LEIS FINISA 2021

DECRETO EXECUTIVO Nº 5099/2021

DECRETO EXECUTIVO Nº 5094/2021 - INSPEÇÃO DE SAÚDE

EDITAL PARA CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA

VALOR DA TERRA NUA - VTN

DECRETO EXECUTIVO 5068/2021

REPASSES FEDERAIS E ESTADUAIS - 2021

PONTO FACULTATIVO

Determina medidas de prevenção ao coronavírus

Ponto Facultativo de Natal

Decreta Expediente Interno - fim de ano

Edital de Audiência Pública LOA 2021