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DECRETO EXECUTIVO 5117/2021

DECRETO EXECUTIVO 5114/2021

DECRETO EXECUTIVO Nº 5113/2021

DECRETO EXECUTIVO Nº 5099/2021

DECRETO EXECUTIVO Nº 5094/2021 - INSPEÇÃO DE SAÚDE

DECRETO EXECUTIVO 5068/2021

PONTO FACULTATIVO

Determina medidas de prevenção ao coronavírus

Ponto Facultativo de Natal

Decreta Expediente Interno - fim de ano

Regulamenta a Lei Aldir Blanc

Abertura de Crédito Adicional Especial - Lei Aldir Blanc

Autoriza abertura de crédito adicional especial

Renova parceria com a Nota Fiscal Gaúcha

Prorroga a vigência do Decreto Executivo nº 5014

Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Dueto

Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Saúde

Abertura de Crédito Adicional Especial - Covid

Abre Crédito Suplementar - obras móveis

Prorroga vigência do Decreto 5.006 - medidas contra a covid