A Secretaria Municipal de Saúde divulgou uma nota explicando os valores recebidos em emenda parlamentar e no que serão utilizados.

A Administração Municipal de Jóia, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa os valores de emendas parlamentares que foram recebidos no ano de 2019. Os pagamentos desses valores aconteceram no mês de dezembro. Foram recebidos os valores de R$ 300.000,00, referente a emenda parlamentar do Deputado Marlon Santos, e de R$210.000,00, referente a emenda parlamentar do Deputado Marcon.

Essas duas emendas são oriundas do Ministério da Saúde e foram destinadas, conforme é possível visualizar no site do Fundo Municipal de Saúde, para incremento do Teto do Piso da Atenção Básica, ou seja, para complementar os valores de manutenção e custeio da Atenção Básica, conforme orientações da portaria nº 395 de 14 de março de 2019 e nota técnica nº 6/2019.

Este recurso deve ser aplicado conforme as orientações e fica vedado, por exemplo, o pagamento de folha de funcionários, compra de medicamentos, compra de equipamentos, compra de veículos, entre outros. Sendo especificamente destinada a manutenção da Atenção Básica, como pagamento de luz, telefone, internet, manutenção dos veículos, combustível, oxigênio. Posteriormente à utilização deste recurso haverá prestação de contas.

Também foi recebido emenda parlamentar do Deputado Paulo Pimenta, R$ 140.340,00 para investimento em materiais e equipamentos para Atenção Básica, aonde será adquirido 02 poltronas hospitalar, 03 ares condicionados, 04 ventiladores tetos, 03 escadas com 02 degraus, 09 esfigmomanômetro adulto, 05 impressoras e 02 veículos leve.

“Esses valores vieram para complementar o orçamento do ano de 2020, ajudando na manutenção da Atenção Básica”, ressalta a Secretária Isadora Fontana.

Data de publicação: 21/01/2020

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