Executivo emite nota de esclarecimento sobre a Casa de Passagem do município

Através da ouvidoria da Prefeitura, foi solicitado um esclarecimento sobre a casa de passagem, se tem ou não no município e qual é a finalidade da mesma. Por isso o Executivo Municipal emite o seguinte esclarecimento:

Em maio de 2015 o Ministério Publico, ajuizou ação contra o município de Jóia, com objetivo de obrigar o mesmo a construir uma casa para servir de abrigo para crianças e adolescentes em situação de acolhimento. A ação do M.P considerou os inúmeros casos e situações de acolhimento no município de Jóia e conforme o artigo 101, parágrafo 7⁰ do Estatuto da Criança e Adolescente.

O Município perdeu a ação em primeira instância, recorreu da mesma, mas a decisão foi mantida em segunda instância. Jóia deveria ter um lar para acolher as crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para garantir sua proteção integral.

A Administração municipal, juntamente com a Secretaria de Assistência social, solicitou audiência com o Juiz e a promotora de justiça a fim de firmar acordo e ao invés da municipalidade investir em uma obra nova para fazer funcionar o Lar de Acolhimento, passar então a ter uma casa de passagem, e assim aconteceu.

Para se ter uma ideia, entre os anos 2008 e 2021, entre crianças e adolescentes, foram 30 retiradas do convívio familiar por motivos diversos e para garantir a integridade das mesmas a justiça determina que o poder municipal as abrigue em local adequado.

Atualmente o município tem apenas 3 crianças ainda em acolhimento, e como estão adaptadas ao ambiente devem continuar nesse mesmo abrigo, localizado na cidade de Santo Ângelo e custeado pela prefeitura de Jóia.

Mas o município tem sim uma casa de passagem e o objetivo é acolher crianças e adolescentes que precisam ser retiradas do convívio da família a fim de garantir sua integridade física e emocional, por tempo determinado.

Nesse primeiro momento a casa é alugada, tem espaço suficiente para quartos para meninos, outros para meninas e ainda para quem for trabalhar na mesma. A casa está pronta para ser usada desde o início de 2022, mas ainda não houve novas demandas. E isso muito se deve pelo trabalho da Assistência Social, do Conselho Tutelar e das ações do próprio Ministério Público no acompanhamento e orientação nas famílias que apresentam risco de eventual acolhimento dos menores.