As inscrições serão realizadas do dia 03 de abril a 02 de maio de 2023.

O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA do Município de Jóia/RS, torna público a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares e suplentes de Conselheiro Tutelar, com mandato de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028. A seleção e escolha dos candidatos reger-se-ão por este edital publicado nos órgãos da imprensa local.

A remuneração Do Conselheiro Tutelar é de R$ 1.578,92, garantido o direito a décimo terceiro, férias, vale alimentação e recolhimento de encargos para RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

As inscrições são gratuitas e serão realizadas SOMENTE do dia 03 de Abril a 02 de Maio de 2023, sendo os dias úteis, no horário das 8 horas até às 12 horas e das 13 horas às 16h30min, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada a Rua Celeste Burtet, 35, centro de Jóia. A seleção de candidatos ao Conselho Tutelar será realizada pelo COMDICA e compreenderá duas fases: a preliminar e a definitiva.

Para candidatar-se ao cargo de conselheiro tutelar, o candidato deverá possuir os requisitos presentes no edital de abertura. 

A relação de inscrições homologadas será publicada até o dia 19 de maio de 2023, no site oficial da Prefeitura Municipal de Jóia. 

A prova será aplicada no dia 23 de julho de 2023 em horário e local a ser divulgado posteriormente. A avaliação objetiva será constituída de 30 questões, versando sobre questionamentos atinentes Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e alterações posteriores, conhecimentos de gramática da língua portuguesa e dos artigos 5º e 6º e incisos, da Constituição Federal, Resolução Nº 231, DE 28 De Dezembro DE 2022 do CONANDA.

Após o resultado da prova objetiva, os candidatos aprovados serão notificados para comparecer em local, data e horário específicos na notificação, para início do processo de avaliação psicológica. 

A eleição ocorrerá no dia 1° de outubro de 2023. Após apurado os votos será divulgado do resultado da escolha.

Para mais informações e anexos da Ficha de Inscrição CLIQUE AQUI ou baixe o edital abaixo.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Data de publicação: 31/03/2023

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