RUA HORÁCIO NETTO OBREGÃO É MÃO ÚNICA

DECRETO EXECUTIVO Nº 5.206 DE 17 DE MARÇO DE 2022. Fixa sentido único de direção (mão única) na Rua Horácio Netto Obregão, sentido Sul ao Norte.

O Prefeito de Joia, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo artigo 41, inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de adequação do trânsito para proporcionar maior segurança aos pedestres, motoristas e aos munícipes que frequentam a região central de nosso município;

Considerando o aumento do fluxo de veículos devido aos comércios existentes nas vias citadas, à existência de instituições de ensino e de atendimento a deficientes;

Considerando o grande número de crianças que deslocam a pé para a Escola;

Considerando o estudo e requerimento apresentado pelo Chefe do Departamento de Trânsito Municipal sobre o trânsito na região central;

D E C R E T A:

Art. 1º O trânsito nas vias públicas abaixo indicadas, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – Fica estabelecido o sentido único de direção (mão única) na Rua Horácio Neto Obregão, no trecho compreendido entre a Rua Brasilina Terra e a Rua Luiz Setimo Ghisleni, no sentido Sul ao Norte (Centro ao bairro);

Art. 2º - A alteração estabelecida terá prazo de até 30 (trinta) dias para sua implantação.

Art. 3º - O Setor de Trânsito delimitará as vagas para estacionamento e sinalização de trânsito.

Art. 4º - Serão realizados 30 dias de conscientização acerca das alterações.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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