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  • Lei Nº 3024 - Regula acesso à informação âmbito do Municipio de Jóia - RS.pdf

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  • Lei Nº 2986-2013 - Dispõe sobre o pagamento parcelado e reparcelado.pdf

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  • Lei Nº 2986 - Dispõe sobre o pagamento parcelado reparcelado.pdf

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  • Lei Nº 2983-2013 - Altera o Artigo 13 da Lei Municipal Nº 2866-2012 - Previdência.pdf

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  • Lei Nº 2984-2013 - Autoriza o poder Executivo a contratar servidores - Secre. Saúde.pdf

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  • Lei Nº 2982-2013 - Abre crédito suplementar.pdf

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  • Lei Nº 2981 - Abre crédito suplementar - Protese infância.pdf

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  • Lei Nº 2980-2013 - Abre crédito suplementar e outras providências.pdf

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  • Lei Nº 2979-2013 - Abre crédito suplementar e outras providências.pdf

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  • Lei Nº 2978-2013 - Abre crédito suplentar e outras providências.pdf

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  • Lei Nº 2976-2013 - Altera o quadro de padrão de vencimento Art. 6.pdf

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  • Lei Nº 2977-2013 - Abre crédito suplementar - Protese Infancia.pdf

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  • Lei Nº 2975-2013 - Altera a Lei Municipal Nº 2249-2008 revoga a Lei Municipal 2793-2011.pdf

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  • Lei Nº 2974-2013 - Cria Cargo de facilitador de oficinas..pdf

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  • Lei Nº 2973-2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor.pdf

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  • Lei Nº 2972-2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor.pdf

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  • Lei Nº 2971-2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor.pdf

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  • Lei Nº 2970-2013 - Autoriza o Poder Execitivo a contratar Servidor.pdf

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  • Lei Nº 2969-2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor.pdf

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  • Lei Nº 2968-2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor para Secretaria de Saúde.pdf

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  • Lei Nº 2966-2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores Monitores e serventes.pdf

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  • Lei Nº 2967-2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor Telefonista-recepcionista.pdf

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  • Lei Nº 2965-2013 - Inclui parágrado único no Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.001-2007.pdf

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  • Lei Nº 2964-2013 - Altera o Artigo 5º da Lei Municipal Nº 2470-2009 Revoga a Lei 2514-2010.pdf

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  • Lei Nº 2964-2013 - Altera Artigo 5º da Lei Nº 2470-2009 e revoga a Lei 2514-2010.pdf

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  • Lei Nº 2963-2013 - Manutenção Departamento de Desportos.pdf

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  • Lei Nº 2963-2013 - Abre crédito prelimenar e outras providencias.pdf

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  • Lei Nº 2962-2013 - Abre crédito especial e outras providencias.pdf

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  • Lei Nº 2962-2013 - Abre Crédito Especial – Devolução Valor Caução.pdf

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  • Lei Nº 2961-2013 - ATIVIDADE.103010017.2.181–Programa Prótese Dentária.pdf

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  • Lei Nº 2961-2013 - Abre Crédito Suplementar - Prótese Dentária.pdf

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  • Lei Nº 2960 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor.pdf

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  • Lei Nº 2959 - Cria no Serviço Público Municipal o cargo efetivo de Orientador Social.pdf

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  • Lei Nº 2958-2013 - Abre Crédito Especial e Dá outras Providências (saude).pdf

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  • Lei Nº 2957 - Institui Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade.pdf

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  • Lei Nº 2956 - Amplia por mais 60 (sessenta) dias a Licença-Maternidade.pdf

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  • Lei Nº 2955 - Inclui-PPA 2010-2013, o Programa Aquisição de área Habitacional.pdf

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  • Lei Nº 2954.1 - Autoriza o poder executivo a contratar professores e serventes.pdf

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  • Lei Nº 2954 - Autoriza o poder executivo a contratar professores e serventes.pdf

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  • Lei Nº 2953 - Revoga a Lei Municipal Nº 2398-2009 e 2447-2009.pdf

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  • Lei Nº 2952 - Altera o Número de Cargos de Técnico de Enfermagem.pdf

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  • Lei Nº 2950 - Autoriza contratar servidor secretaria de saúde.pdf

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  • Lei Nº 2949 - Autoriza contratar Monitoras para escolas municipais.pdf

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  • Lei Nº 2948 - Autoriza o poder Legislativo a contratar servente.pdf

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  • Lei Nº 2947 - Autoriza o poder Executivo a conceder pagamento de Incentivo Financeiro aos Servidores.pdf

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  • Lei Nº 2946 - Autoriza o poder Executivo a contratar servidores.pdf

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  • Lei Nº 2945-2013 - Abre Crédito Especial e dá outras Providências.pdf

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  • Lei Nº 2944-2013 - Abre Crédito Especial e outras Providências.pdf

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  • Lei Nº 2943-2013 - PROJETO.278120013.1.167- Construção Campo Estádio.pdf

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  • Lei Nº 2942-2013 - ATIVIDADE.103010017.2.203–Programa Atenção Básica.pdf

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  • Lei Nº 2941-2013 - PROJETO.278120013.1.159–Construção Pista Esporte Caminhódromo.pdf

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  • Lei Nº 2940-2013 - Reabre Créditos Suplementares e dá outras providências.pdf

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  • Lei Nº 2939 - Inclui cargo em comissão no Art. 7º da Lei 2838.pdf

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  • Lei Nº 2938 - Autoriza o poder executivo a contratar servidor.pdf

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  • Lei Nº 2937 - Autoriza o poder executivo a contratar Servidor.pdf

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  • Lei Nº 2936 - Autoriza o poder executivo a contratar servidor.pdf

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  • Lei Nº 2935 - Autoriza o poder executivo a contratar servidor.pdf

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  • Lei Nº 2934 - Autoriza o poder executivo a contratar servidor.pdf

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  • Lei Nº 2932 - Autoriza o poder executivo a contratar servidor.pdf

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  • Lei Nº 2931 - Corrige e concede revisão geral no vencimento e função gratificada.pdf

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  • Lei Nº 2930 - Corrige e concede revisão geral no vencimento, função gratificada.pdf

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  • Lei Nº 2929-2013 - ATIVIDADE.175120023.1.157–Recurso MDA-Caminhões.pdf

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  • Lei Nº 2793-2011 - Altera a Lei Municipal Nº 2249-2008.pdf

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  • Lei Nº 2361-2009 - Altera Redação de Inciso, Letra e Artigo e Inclui Par., da Lei Nº 1321.pdf

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  • Lei Nº 2316-2009 - Revoga o Inciso II do Parágrafo 4º e altera a redação do Parágrafo 8º, ambos do Art. 7º da Lei Municipal Nº 2249.pdf

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  • Lei Nº 2268-2008 - Altera a redação do Art. 93 caput, da Lei Municipal Nº 1321.pdf

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  • Lei Nº 2249-2008 - Institui o Código de Obras do Município de Jóia-RS.pdf

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  • Lei Nº 2249 - Institui o código de obras do municipio de Jóia-RS.pdf

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  • Lei Nº 2248-2008 - Institui o Código de Postura do Município.pdf

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  • Lei Nº 2248 -Institui o código de postura do municípios de Jóia - RS.pdf

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  • Lei Nº 2247-2008 - Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Jóia.pdf

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  • Lei Nº 2223-2008 - Altera redação do Anexo II, da Lei Municipal Nº 1321.pdf

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  • Lei Nº 1717-2005 - Extingui o item 11 do anexo II da Lei Municipal Nº 1321.pdf

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  • Lei Nº 1446-2003 - Altera a redação do art. 153 da Lei Municipál Nº 1321-2002.pdf

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  • Lei Nº 1321-2002 - Estabelece o Código Tributário do Município.pdf

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  • Lei Nº 1091-2001 - Dispõe o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Jóia.pdf

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  • Lei Nº 249-90 - Estabelece o plano de carreira do Magistério do Munucípio.pdf

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  • Lei Nº 964-2000 Altera a Lei Municipal nº 249-90 Que Estabelece o Plano de Carreira.pdf

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  • Lei Nº 1321-02 - Estabelece o código tributário do Município.pdf

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  • Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jóia.pdf

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  • Lei Orgânica Municipal.pdf

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  • Lei Municipal Nº 1508, de 22 de dezembro de 2003.pdf

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  • Lei Municipal Nº 154604, de 15 de março de 2004.pdf

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  • Lei Municipal Nº 2195, de 14 de Maio de 2008.pdf

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